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TERMO DE USO E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA DIGITAL SIMM ACADEMY
Última atualização: 29/09/2024
1. ACEITE DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar a plataforma digital SIMM Academy, o usuário concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste contrato. Caso não concorde com algum termo, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O SIMM Academy é uma plataforma digital voltada exclusivamente para médicos e estudantes de medicina, oferecendo aulas e conteúdos de educação médica, sob a forma de assinatura anual.
3. ELEGIBILIDADE
Para se inscrever e utilizar o SIMM Academy, o usuário deve ser médico ou estudante de medicina. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara e garante que está devidamente qualificado, podendo ser solicitado o envio de documentação comprobatória da elegibilidade.
4. PLANOS, PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
- – As assinaturas são contratadas de forma anual.
- – O usuário pode cancelar sua assinatura e solicitar reembolso total em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
- – Após este período, não haverá direito a reembolso, parcial ou integral.
- – A renovação da assinatura será automática ao final do período de contratação, utilizando a mesma forma de pagamento fornecida no ato da contratação inicial, salvo manifestação contrária do usuário antes da renovação.
5. USO DA CONTA
- – O uso da conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar sua senha ou informações de acesso com terceiros.
- – O usuário é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta e deve proteger suas credenciais de acesso.
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6. RESTRIÇÕES DE USO
- – É proibido fazer o download das aulas ou de qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma, salvo indicação expressa da SIMM Academy.
- – É vedada a comercialização ou distribuição de qualquer conteúdo da plataforma por terceiros, sem autorização prévia e por escrito da SIMM Academy.
- – O uso da plataforma deve ser estritamente pessoal e educacional. Qualquer uso comercial dos conteúdos, sem autorização, será considerado uma violação dos Termos.
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7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os materiais disponibilizados na plataforma SIMM Academy, incluindo vídeos, textos, gráficos e outros conteúdos, são protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencem à SIMM Academy ou aos seus licenciadores. O usuário não adquire nenhum direito sobre os materiais, exceto pelo uso limitado à sua formação pessoal.
8. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA
A SIMM Academy reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que violem os presentes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SIMM Academy não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, consequenciais ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos deverá ser dirimida no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS A SIMM Academy reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. Caso haja alterações significativas, os usuários serão notificados via e-mail ou pela própria plataforma.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas ou solicitações, os usuários podem entrar em contato com o suporte da SIMM Academy por algum dos canais a seguir (os quais podem eventualmente mudar sem aviso prévio):
Instagram: @emergenciasimm
WhatsApp: (19) 997792772
13. TRATAMENTO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SIMM Academy compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
- – Os dados fornecidos pelo usuário no momento da contratação, bem como durante o uso da plataforma, serão utilizados exclusivamente para os fins de prestação dos serviços contratados, melhoria da experiência na plataforma, e cumprimento de obrigações legais.
- – O usuário concorda com o tratamento de seus dados, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, CRM (no caso de médicos), e dados de pagamento, conforme as políticas de privacidade da SIMM Academy.
- – O usuário tem o direito de solicitar a exclusão, correção ou atualização de seus dados pessoais, bem como outras prerrogativas previstas na LGPD, por meio de solicitação pelos canais de atendimento mencionados.
